Questão
ID 2314511Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo XVI - das Penalidades
Ano: 2016 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Administração de Goiás
Sob o prisma do Código de Trânsito Brasileiro, analise as seguintes afirmativas.
I. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos. II. Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em quarenta e oito horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação. III. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.
Pode-se afirmar que: