Questão 2314510

Legislação de Trânsito · 2016

Questão

ID 2314510

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Ano: 2016 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Administração de Goiás

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), compete ao CONTRAN, exceto:

Alternativa A:
estabelecer e normatizar os procedimentos para a imposição, a arrecadação e a compensação das multas por infrações cometidas em unidade da Federação diferente da do licenciamento do veículo.
Alternativa B:
responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito.
Alternativa C:
dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.
Alternativa D:
normatizar os procedimentos sobre aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.
Alternativa E:
aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e os equipamentos de trânsito.