Questão
ID 2314113Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2023 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Goiandira
A Lei Orgânica da Saúde, Lei Federal nº 8.080/1990, estabelece competências para os três entes federativos dentro da organização do Sistema Único de Saúde.
De acordo com essa lei, marque a alternativa correta.