Questão 2313954

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2313954

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2023 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Goiandira

No Sistema Único de Saúde (SUS), as responsabilidades são divididas entre as três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Essa divisão tem como objetivo garantir a descentralização, a regionalização e a integralidade da atenção à saúde. Sobre essas responsabilidades, marque a afirmativa correta:

Alternativa A:
Compete ao governo municipal o planejamento e execução de ações e serviços de saúde de média e alta complexidade, como hospitais regionais e centros de especialidades.
Alternativa B:
Compete ao governo federal o planejamento e execução das ações e serviços de saúde de atenção básica e de média complexidade no âmbito local.
Alternativa C:
Compete ao governo estadual a coordenação da vigilância epidemiológica e sanitária, incluindo ações de controle de doenças endêmicas.
Alternativa D:
Compete ao governo estadual a regulação de políticas e diretrizes nacionais, como a política de medicamentos, o controle de doenças endêmicas, aquisições de vacinas e a formação de profissionais de saúde.

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