Questão 2313835

As constituições não escritas são compostas por costumes, pela jurisprudência e também por instrumentos escritos, mas dispersos, inclusive no tempo.

A distinção entre normas formalmente constitucionais e materialmente constitucionais é apurada segundo o critério do grau de formalidade do procedimento requerido para a mudança da Lei Maior.

As constituições programáticas tendem a concentrar a sua atenção normativa nos aspectos de estrutura do poder, cercando as atividades políticas das condições necessárias para o seu correto desempenho.

As constituições-garantia traçam metas, programas de ação e objetivos para as atividades do Estado nos domínios social, cultural e econômico.

Chama-se Constituição outorgada aquela em que ocorre a participação popular, sendo, por isso, também chamada de Constituição democrática.