Questão 2313834

A interpretação das normas constitucionais em nada difere daquela típica dos demais ramos do direito.

A interpretação constitucional tende a não acarretar impacto sobre o direito positivo do Estado.

Para que a norma constitucional possa atuar na solução de problemas concretos e seja aplicada, seu conteúdo semântico deve ser averiguado, em coordenação com o exame das singularidades da situação real que a norma pretende reger.

Existindo lacunas do texto constitucional, o intérprete deverá abster-se de interpretar a norma.

O método hermenêutico clássico preconiza que a Constituição seja interpretada com os mesmos recursos interpretativos das demais leis, segundo as fórmulas desenvolvidas por Hans Kelson: a interpretação sistemática; histórica; lógica; e gramatical.