Questão 2313772

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2313772

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Administração de Santa Catarina

Com relação ao sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas ou culposas que violem os princípios da Administração Pública.
Alternativa B:
Considera-se ato de improbidade administrativa a conduta culposa que causar prejuízo ao patrimônio público.
Alternativa C:
O ordenamento jurídico admite a possibilidade de ato culposo de improbidade administrativa, desde que este proporcione o enriquecimento ilícito do agente.
Alternativa D:
A caracterização do dolo do agente é requisito essencial para a configuração de ato de improbidade administrativa.
Alternativa E:
Somente as condutas que constituírem crime podem configurar ato de improbidade administrativa.