Questão 2313715

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 2313715

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2013 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Conselho Regional de Administração de Santa Catarina

Assinale a afirmação INCORRETA a respeito do sistema tributário:

Alternativa A:
O imposto pela transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, não incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão de pessoas jurídicas, regra que não se aplica porém, por exemplo, quando a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos.
Alternativa B:
O imposto sobre a propriedade territorial rural pode ser fiscalizado e cobrado pelos Municípios.
Alternativa C:
O imposto pela transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.
Alternativa D:
O imposto sobre produtos industrializados deve ser não-cumulativo.