Questão
ID 2313647Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)
Ano: 2016 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Conselho Regional de Administração de Santa Catarina
Conforme os preceitos da Lei n.º 4.320/1964, em especial pela redação dada pelo Decreto Lei 1.939/1982, são receitas tributárias todas as seguintes, EXCETO: