Questão 2313240

Legislações de Órgãos · 2015

Questão

ID 2313240

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - SC - Legislação Aplicada

Ano: 2015 Banca: Legalle Concursos Órgão: Câmara Municipal de Encruzilhada do Sul

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul/RS, admitisse a abreviação do processo legislativo, o que se denomina de Urgência. Nesse sentido, assinale a opção correta:

Alternativa A:
O pedido de urgência será solicitado por Vereador da Mesa Diretora e submetido ao Plenário, aprovada a urgência ou inclusão imediata na Ordem do Dia, na forma dos dispositivos anteriores, só por requerimento subscrito por um terços (1/3) dos Vereadores pode a deliberação ser revogada.
Alternativa B:
Se a urgência for aprovada, a matéria entrará em discussão e votação na sessão seguinte.
Alternativa C:
Urgência dispensa o quórum específico e o parecer de comissão.
Alternativa D:
Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo de quinze (15) dias.
Alternativa E:
Se ao final do prazo de quinze (15) dias os projetos de iniciativa do Prefeito Municipal não forem apreciados, será incluído na Ordem do Dia, mas não sobrestando-se a deliberação de qualquer outra matéria até que se ultime a votação.

Estatísticas Cadernos

Questão 2313240

Continue estudando na plataforma