Questão 2313058

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2313058

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Regras de Preferência (Desempate, Margens de Preferência, Etc.)

Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu - FOZTRANS-PR

O conteúdo da Lei n.º 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, prevê que:

Alternativa A:
A licitação deve ser sigilosa, sem dar publicidade e acesso ao público aos atos de seu procedimento, até a respectiva abertura.
Alternativa B:
Nos processos de licitação não podem ser estabelecidas margens de preferência para nenhum tipo de produto, bem ou serviço.
Alternativa C:
Em igualdade de condições, os dois primeiros critérios de desempate para assegurar preferência são para bens e serviços produzidos no Brasil e produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
Alternativa D:
Para licitar obras e serviços, é necessário apenas existir orçamento detalhado dos custos unitários e previsão de recursos orçamentários que assegurem o seu pagamento.
Alternativa E:
Concurso e Leilão não são consideradas modalidades de licitação.