Questão 2313012

Legislação de Trânsito · 2019

Questão

ID 2313012

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Resoluções - CONTRAN

Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu - FOZTRANS-PR

No que se refere à Resolução N.º 623/2016, do CONTRAN, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O condutor do veículo flagrado, mesmo que não habilitado e ainda que não seja o proprietário que conste do registro, poderá ser notificado e receber o termo de recolhimento ou documento equivalente, com eficácia de notificação.
Alternativa B:
A restituição do veículo sob custódia somente ocorrerá mediante prévio pagamento de todos os débitos incidentes devidos, bem como o reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento.
Alternativa C:
A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo será desconsiderada para todos os efeitos.
Alternativa D:
A despesa de remoção e estada será devida integralmente, por período contado em dias, a partir do recolhimento do veículo, limitado ao prazo máximo de 6 (seis) meses.
Alternativa E:
O veículo poderá ser restituído ao proprietário até o último dia útil anterior à realização da sessão do leilão, desde que quitados os débitos e regularizado.