Questão 2312988

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2312988

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Pagamento

Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu - FOZTRANS-PR

Sobre a forma de extinção do crédito tributário, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A extinção do crédito tributário coincide com a extinção da obrigação tributária, pois aquela se trata da própria obrigação tributária no estágio de lançamento.
Alternativa B:
A forma de extinção do crédito tributário está prevista em lei sendo consideradas taxativas.
Alternativa C:
São algumas formas de extinção do crédito tributário o pagamento, parcelamento, a compensação, transação, remissão, prescrição e decadência e conversão de depósito em renda.
Alternativa D:
Extinção e suspensão do crédito tributário são situações análogas previstas no Código Tributário Nacional, sendo que, parcelamento é uma forma de suspensão e extinção do crédito tributário.
Alternativa E:
A suspensão da obrigação principal, suspende a obrigação acessória dependentes daquela, posto que o acessório acompanha o principal