Questão 2312981

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2312981

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - da Licitação

Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu - FOZTRANS-PR

Relativamente à norma que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, disciplinado pela Lei Federal N.º 11.079, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
Alternativa B:
É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada, cujo valor do contrato seja inferior a R\$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Alternativa C:
A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por cessão de créditos não tributários.
Alternativa D:
Antes da celebração do contrato de parceria público-privada, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.
Alternativa E:
A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de tomada de preço.

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