Questão 2312958

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2312958

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Normas de Eficácia Plena

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de São Paulo

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Na avaliação dos direitos fundamentais, apenas aqueles positivados no texto constitucional têm aplicabilidade.
Alternativa B:
A doutrina constitucional contemporânea não mais admite a existência de normas programáticas.
Alternativa C:
A finalidade da norma encontrada no processo interpretativo não é necessariamente a desejada pelos que elaboraram a norma.
Alternativa D:
Normas constitucionais que dependam de regulamentação não possuem eficácia por si mesmas.
Alternativa E:
As normas constitucionais de eficácia plena não admitem regulamentação infraconstitucional.