Questão 2312939

Direito Civil · 2014

Questão

ID 2312939

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Função Social e Socioambiental da Propriedade

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Procuradoria-Geral do Município de São Paulo

Assinale a alternativa correta acerca do direito real de propriedade, considerando sua função social e as disposições do Código Civil de 2002.

Alternativa A:
A posse ininterrupta e de boa-fé, de área extensa, por mais de 5 (cinco) anos, por considerável número de pessoas que realizaram obras e serviços de relevante interesse social e econômico, poderá configurar hipótese de expropriação.
Alternativa B:
Admite-se a renúncia ao direito de propriedade sobre bem imóvel, sendo dispensada a escritura pública, independentemente do valor do bem.
Alternativa C:
O uso anormal da propriedade, traduzido por interferências que violem o direito ao sossego, é proibido, ainda que se justifique no interesse público.
Alternativa D:
O abandono não é hipótese de perda da propriedade, ressalvada a possibilidade de aquisição originária por prescrição aquisitiva.
Alternativa E:
Em caso de perigo público iminente, o proprietário tem a faculdade de ceder ou não o uso de seu bem.