Questão 2312938 de Direito Civil - VUNESP 2014

Questão

ID 2312938

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Prescrição Aquisitiva de Bens Públicos (Art. 102)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Procuradoria-Geral do Município de São Paulo

Gustavo e sua família passaram a ocupar bem público dominical de 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), em área urbana, utilizando-o como moradia da família e realizando diversas benfeitorias úteis e voluptuárias. O bem estava sem utilização pela Administração Pública, mas, passados 5 (cinco) anos, o município pretendia utilizá- -lo para determinadas funções. Assim, foi ajuizada ação com o objetivo de retirar a família do local. Nesse panorama, partindo da premissa que a família sabia se tratar de bem público, é correto afirmar que

Alternativa A:
de acordo com as características do imóvel, o instituto da usucapião beneficia a família.
Alternativa B:
o município deverá indenizar pelas benfeitorias úteis, mas não pelas voluptuárias.
Alternativa C:
a retirada da família do imóvel urbano só é possível após as indenizações pelas benfeitorias realizadas.
Alternativa D:
o município tem pretensão de retomada do bem, independentemente de qualquer indenização.
Alternativa E:
de acordo com as características do imóvel, o instituto da usucapião beneficia a família tão somente se não forem proprietários de outro imóvel.

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Questão 2312938

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