Questão 2312937

Direito Civil · 2014

Questão

ID 2312937

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Procuradoria-Geral do Município de São Paulo

Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade patrimonial da pessoa jurídica, de seus sócios e administradores.

Alternativa A:
O Código Civil de 2002 adotou a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica.
Alternativa B:
A desconsideração da personalidade jurídica afasta o princípio da subsidiariedade da responsabilidade dos sócios, admitindo-se a constrição dos bens particulares deste, ainda que a sociedade possua patrimônio.
Alternativa C:
No âmbito da relação cível, aplica-se a desconsideração da personalidade jurídica sempre que a personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos credores.
Alternativa D:
Para que seja decretada a desconsideração da personalidade jurídica em razão de confusão patrimonial, é necessária a comprovação de que a confusão se deu com o objetivo de fraudar credores.
Alternativa E:
A responsabilidade dos administradores por culpa no desempenho de suas funções independe de desconsideração da personalidade jurídica.