Questão 2312932

Direito Civil · 2014

Questão

ID 2312932

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito de Domicílio e Residência

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Procuradoria-Geral do Município de São Paulo

Acerca das regras de domicílio estabelecidas pelo Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As pessoas jurídicas de direito público interno possuem domicílio fixo, na capital do país.
Alternativa B:
O incapaz possui domicílio próprio e facultativo, independendo do domicílio de seu representante ou assistente.
Alternativa C:
No atual sistema não se admite a pluralidade de domicílios para a pessoa física.
Alternativa D:
O servidor público possui domicílio necessário, sendo o local onde exerce permanentemente suas funções.
Alternativa E:
A pessoa jurídica que conta com mais de um estabelecimento tem domicílio exclusivo em sua sede.