Questão 2312928

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2312928

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Imissão Provisória na Posse

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Procuradoria-Geral do Município de São Paulo

Segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, nas desapropriações:

Alternativa A:
é cabível sempre avaliação judicial prévia para imissão na posse do imóvel expropriado.
Alternativa B:
a imissão na posse não pode ser condicionada a laudo prévio de avaliação, sendo considerado, em caso de alegada urgência, suficiente o depósito realizado pelo expropriante com base no valor cadastral fiscal do imóvel.
Alternativa C:
a avaliação prévia somente é exigida como condição para a imissão provisória na posse quando se tratar de imóvel residencial.
Alternativa D:
a avaliação prévia somente é exigida como condição para a imissão provisória na posse quando se tratar de imóvel rural.
Alternativa E:
em caso de alegada urgência, a imissão provisória na posse do imóvel independe de avaliação judicial prévia, devendo ser depositado valor razoável judicialmente arbitrado para tal finalidade, segundo as regras de experiência comum.