pode ser considerada um ato discricionário.

pode ser negada por motivo de inconveniência ou oportunidade.

destina-se à utilização privativa de bem público.

é um ato bilateral e constitutivo.

difere da autorização por ser um ato declaratório.

Questão 2312912

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2312912

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Licença

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Procuradoria-Geral do Município de São Paulo

A licença