Questão 2312887

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 2312887

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Medida Cautelar nas Ações de Controle Concentrado

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Procuradoria-Geral do Município de São Paulo

No que se refere às decisões concessivas de medida cautelar, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade, é correto afirmar, como regra geral, que

Alternativa A:
a norma é expurgada do sistema jurídico, com efeito vinculante, ex tunc e erga omnes.
Alternativa B:
a norma tem sua eficácia suspensa, com efeito vinculante, ex nunc e erga omnes.
Alternativa C:
a norma é expurgada do sistema jurídico, com efeito vinculante, ex nunc e erga omnes.
Alternativa D:
a norma tem sua eficácia suspensa, sem efeito vinculante, ex tunc e erga omnes.
Alternativa E:
a norma tem sua eficácia suspensa, com efeito ex tunc e erga omnes, sem o efeito vinculante que surge com a decisão definitiva de mérito.

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