Questão 2312876

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 2312876

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Princípio da Obrigatoriedade da Ação Penal Pública

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Niterói

Após regular investigação, a Polícia Civil do Estado Alfa colheu indícios de autoria, que foi atribuída a João, e prova da materialidade de determinado crime cuja persecução penal somente se iniciava mediante ação penal pública.

Nesse caso, considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o ajuizamento da ação é de iniciativa privativa do Ministério Público, qualquer que seja a pena cominada;
Alternativa B:
em se tratando de infração penal cuja pena cominada seja inferior a cinco anos de reclusão, a ação penal é iniciada pelo juiz de Direito;
Alternativa C:
em se tratando de infração penal cuja pena cominada seja inferior a dez anos de reclusão, a ação penal é iniciada pela autoridade policial;
Alternativa D:
o procurador-geral de Justiça do Estado Alfa, caso acolha os termos da investigação, ajuizará a ação penal, indicando o membro da instituição que praticará os demais atos;
Alternativa E:
o processo penal em desfavor de João se inicia com o recebimento da investigação pelo Poder Judiciário, cabendo ao Ministério Público conduzir a acusação a partir de então.

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