Questão 2312808

21,5%, através do Fundo de Participação dos Municípios, do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza;

25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território;

26,5%, através do Fundo de Participação dos Municípios, do imposto sobre produtos industrializados;

50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação;

70% do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, se for Município de origem do ouro como ativo financeiro.