Questão 2312807

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 2312807

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Decadência

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Niterói


Ricardo fez sua declaração anual de Imposto de Renda em determinado ano e pagou um valor ao Fisco após a sua declaração de ajustes. Ocorre que não incluiu na sua declaração anual, sem dolo, simulação ou fraude, valores relativos a pareceres que havia realizado para a empresa ZWP.

Considerando a decadência tributária, é correto afirmar que o prazo do Fisco para constituir o crédito tributário é de:

Alternativas da questão 2312807
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