Questão 2312776

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2312776

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tombamento

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Niterói

Em decorrência da grave crise financeira que vem enfrentando, o Município X está conjecturando alienar obras artísticas de sua propriedade, tombadas, que adornam a sede da respectiva Prefeitura.

Em relação a tais bens, é correto afirmar que:

Alternativa A:
são inalienáveis por natureza e só poderão ser transferidos entre entes federativos;
Alternativa B:
tem a sua alienação subordinada à existência de interesse público devidamente justificado e avaliação prévia, bem como licitação na modalidade concorrência;
Alternativa C:
podem ser objeto de permuta com outro ente da federação, desde que realizada licitação na modalidade leilão;
Alternativa D:
apenas podem ser alienados para a União, mediante dispensa de licitação, devidamente documentada;
Alternativa E:
após a avaliação e motivação quanto ao interesse público justificante, podem ser alienados para pessoas de direito privado, mediante licitação na modalidade leilão.

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