Questão 2312774

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2312774

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Quinto Constitucional

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Niterói

Maria e Ana, estudantes de direito, questionaram o seu professor a respeito da possibilidade de uma pessoa que não tenha ingressado na carreira da magistratura, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, vir a ocupar um lugar no Tribunal de Justiça de determinado Estado.

O professor respondeu, corretamente, que a situação alvitrada por Maria e Ana:

Alternativa A:
não é possível, já que somente os juízes de Direito, após regular promoção, podem ascender ao Tribunal de Justiça;
Alternativa B:
é possível, pois 25% das vagas do Tribunal de Justiça devem ser escolhidas, por este colegiado, entre membros do Ministério Público e advogados;
Alternativa C:
não é possível, salvo se o Tribunal de Justiça solicitar ao Poder Executivo a nomeação de advogado de notório saber jurídico e reputação ilibada;
Alternativa D:
é possível, pois 20% das vagas do Tribunal de Justiça são reservadas a membros do Ministério Público e a advogados que preencham os requisitos exigidos;
Alternativa E:
é possível, pois os integrantes do Tribunal de Justiça são livremente escolhidos pelo Poder Executivo entre juízes de Direito, membros do Ministério Público e advogados.

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