Questão 2312768

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2312768

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Características dos Direitos Fundamentais

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Niterói

Maria, cidadã mexicana, reside há um ano no território brasileiro. Como sua permanência no Brasil se estendia no tempo, decidiu consultar um advogado a respeito da possibilidade, ou não, de invocar os direitos fundamentais consagrados na Constituição da República de 1988.

O advogado respondeu, corretamente, que os referidos direitos:

Alternativa A:
somente são reconhecidos aos brasileiros natos e, nos limites estabelecidos pelo ato de naturalização, aos brasileiros naturalizados, não a estrangeiros como Maria;
Alternativa B:
podem ser fruídos por Maria, observadas as distinções estabelecidas pela ordem constitucional em relação aos brasileiros;
Alternativa C:
são plenamente reconhecidos a Maria, sem qualquer distinção em relação aos brasileiros natos ou naturalizados;
Alternativa D:
somente são reconhecidos aos brasileiros, natos ou naturalizados, não a estrangeiros como Maria;
Alternativa E:
podem ser fruídos por Maria caso a legislação infraconstitucional venha a reconhecê-los.

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