Questão 2312763

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2312763

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Niterói

Antônio, motorista do Município Alfa, ao se dirigir ao trabalho conduzindo o veículo de sua repartição, por agir de maneira imprudente, atropelou João, que atravessava a faixa de pedestres no momento em que a sinalização obstava o avançar do veículo conduzido por Antônio.

Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar, à luz da ordem constitucional, que o Município Alfa:

Alternativa A:
somente poderia ser responsabilizado pelos danos causados a João por Antônio caso este último tivesse atuado com dolo;
Alternativa B:
somente pode ser responsabilizado caso o patrimônio de Antônio não seja suficiente para reparar o dano causado a João;
Alternativa C:
não pode ser responsabilizado pelos danos causados a João por Antônio, considerando a ilicitude da conduta deste último;
Alternativa D:
pode ser responsabilizado pelos danos causados a João por Antônio, já que este último utilizou o veículo da repartição e atuou como agente público;
Alternativa E:
somente poderia ser responsabilizado pelos danos causados a João por Antônio caso fosse de conhecimento do Município Alfa que este último tinha o hábito de agir de maneira imprudente.

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