Questão 2312756 de Direito Constitucional - FGV 2023

Questão

ID 2312756

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia da Defensoria Pública ou Autonomia Funcional, Administrativa e Financeiro-orçamentária

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Niterói

O governador do Estado Alfa, ao avaliar a atuação dos defensores públicos no Estado, entendeu que determinada tese jurídica adotada nos processos criminais se mostrava inadequada, pois impunha elevado sofrimento à vítima, contribuindo, em diversas ocasiões, para a absolvição de criminosos contumazes. Por tal razão, decidiu que a melhor forma de superar esse estado de coisas seria a expedição de uma determinação de caráter geral fixando a tese a ser seguida.

Ao levar esse entendimento ao conhecimento de sua assessoria, foi corretamente explicado ao chefe do Poder Executivo que a referida determinação:

Alternativa A:
pode ser expedida pelo governador do Estado, considerando a sua condição de chefe da administração pública estadual;
Alternativa B:
pode ser expedida, mas apenas pelo defensor público geral, que exerce a chefia da Defensoria Pública;
Alternativa C:
não pode ser expedida, por estar em frontal colidência com o princípio da divisibilidade institucional;
Alternativa D:
não pode ser expedida, por estar em frontal colidência com o princípio da independência funcional;
Alternativa E:
pode ser expedida, por estar em total harmonia com o princípio da unidade.

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Questão 2312756

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