Questão 2312699 de Direito Civil - FGV 2023

Questão

ID 2312699

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Colações

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Niterói

Lacerda falece aos 22/10/2022. Deixa três filhos, uma ainda na barriga de sua companheira.

Nascida a temporã Cláudia, aos 22/12/2022, vem a requerer, no inventário dos bens deixados por seu pai, que seus irmãos tragam à colação um imóvel doado um ano antes da morte e, a par disto, o valor correspondente ao uso e à ocupação de outra propriedade onde viviam gratuitamente seus irmãos.

Argumenta, para tanto, que a doação de um imóvel e o comodato de outro representam adiantamento de legítima.

Nesse caso, é correto afirmar que Cláudia:

Alternativa A:
que não era nascida ao tempo do óbito, não tem sequer capacidade sucessória e não pode, portanto, exigir a colação pretendida;
Alternativa B:
tem capacidade sucessória, apesar de ainda não nascida quando do óbito, e pode exigir a colação tanto do imóvel quanto do valor pelo uso e ocupação que deixaram de ser pagos;
Alternativa C:
tem capacidade sucessória, apesar de ainda não nascida quando do óbito, e pode exigir a colação apenas do imóvel doado, mas não do valor de uso e ocupação;
Alternativa D:
tem capacidade sucessória, apesar de ainda não nascida quando do óbito, e pode exigir apenas a colação do valor por uso e ocupação;
Alternativa E:
tem capacidade sucessória, mas não tem direito à colação do imóvel doado nem do valor por uso e ocupação.

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Questão 2312699

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