Questão 2312658

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 2312658

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Niterói

De acordo com a atual redação da Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de:

Alternativa A:
universalização que garantam o atendimento de 75% da população com água potável e coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2027;
Alternativa B:
universalização que garantam o atendimento de 50% da população com água potável e coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2023;
Alternativa C:
universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033;
Alternativa D:
integralidade que garantam o atendimento de 100% da população com água potável, drenagem de água pluvial e coleta e tratamento de esgotos e de resíduos sólidos até 31 de dezembro de 2027;
Alternativa E:
integralidade que garantam o atendimento de 100% da população com água potável, iluminação pública, pavimentação de vias públicas e coleta e tratamento de esgotos e de resíduos sólidos até 31 de dezembro de 2027.

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