Questão 2312642 de Direito Constitucional - FGV 2023

Questão

ID 2312642

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Métodos de Interpretação Constitucional

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Niterói

Ana defendia que a norma constitucional seria individualizada pelo intérprete a partir de um processo intelectivo que, com os olhos voltados à resolução de uma situação concreta, principiaria pelo texto e, à luz da realidade, redundaria na atribuição do significado adequado à norma. Para tanto, o intérprete deve resolver as conflitualidades intrínsecas que se apresentem, as quais refletem a oposição de grandezas argumentativamente relevantes, que podem influir no surgimento de uma pluralidade de significados possíveis, os quais se submetem ao poder decisório do intérprete.

À luz das concepções teóricas de Ana, é correto afirmar que:

Alternativa A:
há uma correspondência biunívoca entre o texto e o significado da norma, a ser descoberto pelo intérprete;
Alternativa B:
sua construção se distancia do método concretizador ao não encampar a distinção entre programa da norma e âmbito da norma;
Alternativa C:
sua construção sofreu influência do método tópico, ainda que não tenha encampado a tópica pura em todas as suas nuances;
Alternativa D:
a concepção de mutação constitucional seria incompatível com a base de desenvolvimento do processo de interpretação;
Alternativa E:
sua construção somente seria compatível com os sistemas de controle concentrado de constitucionalidade, nos quais há um intérprete último da Constituição.

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Questão 2312642

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