Questão 2312619

Direito Processual do Trabalho · 2014

Questão

ID 2312619

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Capacidade Postulatória

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Niterói

O Procurador concursado de um Município necessita fazer a defesa do ente público numa causa trabalhista em que se reclama a responsabilidade subsidiária da municipalidade num contrato de terceirização, na qual o Município é apontado como tomador dos serviços do reclamante.

Para viabilizar a defesa, de acordo com o entendimento do TST, o Procurador em questão

Alternativa A:
precisará juntar procuração outorgada pelo Prefeito, sob pena de não ser recebida a defesa e aplicada a revelia.
Alternativa B:
bastará declinar o seu nome e indicar o número do número de sua inscrição na OAB.
Alternativa C:
deverá apenas declarar-se exercente do cargo de Procurador municipal.
Alternativa D:
necessitará, tão-somente, comprovar o ato de sua nomeação como Procurador Municipal.
Alternativa E:
procederá, cumulativa e obrigatoriamente, sob pena de revelia, à juntada de procuração e do ato de nomeação, além de indicar o número de inscrição na OAB e declarar-se Procurador Municipal.

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Questão 2312619

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