Questão 2312562

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2312562

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desvio de Finalidade

Ano: 2021 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Câmara Municipal de Vila Velha

Os elementos de validade do ato administrativo, também chamados de pressupostos de existência e de validade do ato administrativo são a competência, a finalidade, a formalização, o motivo, o objeto e a causa. O vício ou a ausência de algum desses elementos, a depender da gravidade do caso, pode causar desde uma irregularidade sanável ou a invalidade do ato ou até mesmo a sua inexistência. Acerca desta afirmação, marque a alternativa correta.

Alternativa A:
A competência é renunciável, pois não é abrangida pelo princípio da indisponibilidade do interesse público.
Alternativa B:
Na hipótese de violada a finalidade específica, mesmo que o agente esteja buscando o interesse público, haverá desvio de finalidade.
Alternativa C:
A forma é essencial para a prática do ato e não apenas o meio, definido em lei, através do qual o poder público alcança seus objetivos.
Alternativa D:
O objeto é a correlação lógica entre o motivo e o conteúdo do ato administrativo, no exercício da finalidade pública.
Alternativa E:
A causa é a situação de fato e de direito que provocou a prática do ato administrativo.

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