Questão 2312541

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2312541

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Efeitos da Decisão

Ano: 2021 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Câmara Municipal de Vila Velha

Na matéria de controle de constitucionalidade, a alternativa que classifica corretamente as ações de controle concreto é a seguinte:

Alternativa A:
A finalidade da liminar na ação direta de inconstitucionalidade é, exclusivamente, suspender a eficácia da norma federal impugnada.
Alternativa B:
O único recurso cabível na ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão são os embargos de declaração.
Alternativa C:
A ação declaratória de constitucionalidade tem por objetivo, exclusivamente, a norma federal e nunca admite a modulação dos efeitos.
Alternativa D:
A ação direta de inconstitucionalidade admite a modulação dos efeitos e a natureza jurídica da liminar é de medida cautelar.
Alternativa E:
A ação declaratória de constitucionalidade admite amicus curiae, mas a ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão, não.