Questão 2312513

Baseada da Lei 9.784/99, em determinados casos, a “sindicância meramente investigativa” poderá resultar em aplicação de penalidades.

É indispensável para a instauração de processo administrativo disciplinar.

Se a sindicância apurar infração penalizada com advertência ou suspensão de 30 dias, o processo administrativo disciplinar será desnecessário.

Considera-se “processo administrativo simplificado” para aplicação das sanções de advertência ou de suspensão por até 60 dias.

Poderá resultar na instauração do PAD ou no arquivamento do processo, mas nunca na aplicação de penalidades, pois isso só deve ocorrer dentro do PAD.