Questão
ID 2312453Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Parcelamento
Ano: 2021 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Câmara Municipal de Vila Velha
João, contribuinte de direito, foi notificado pela Fazenda Nacional acerca do lançamento de ofício de determinado tributo, em razão de terem sido apuradas certas inconsistências em sua declaração. Desse modo, administrativamente, João realizou o parcelamento do crédito tributário, satisfazendo a forma e a condição prevista em lei específica. De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), o parcelamento do crédito tributário é modalidade de: