Questão 2312451

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2312451

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Objeto

Ano: 2021 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Câmara Municipal de Vila Velha

A Constituição do Estado Y prevê a iniciativa popular para deflagrar o processo de emenda à Constituição Estadual. A referida norma foi impugnada por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), argumentando-se suposta violação ao princípio da simetria. Com base na exposição anterior, pode-se afirmar que a norma:

Alternativa A:
é constitucional, levando-se em conta a manifestação da soberania popular e a ampliação da competência constante na Constituição Federal.
Alternativa B:
é inconstitucional, simplesmente por violar o princípio da simetria.
Alternativa C:
é inconstitucional por violar o pacto federativo.
Alternativa D:
não poderia ser objeto de ADI, devendo a demanda ser extinta sem a resolução do mérito.
Alternativa E:
não poderia ser objeto de ADI, devendo ser objeto de ADPF, admitindo-se a fungibilidade nesse caso.

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