Questão 2312428

Quaisquer das espécies de desapropriação será sempre modo de aquisição originário, visto que o título de domínio do expropriante não deriva de um título anterior.

Os bens do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios jamais poderão ser desapropriados pela União, assim como os dos Municípios, pelos Estados.

As concessionárias de serviço público podem decretar a desapropriação, desde que autorizadas por lei ou por contrato.

Dois são os requisitos indispensáveis ao deferimento da desapropriação indireta na posse do imóvel: a alegação de urgência e o depósito do valor arbitrado pela autoridade judicial.

Quando o proprietário do fundo de comércio é o mesmo proprietário do local expropriado, não há dúvidas de que este valor é inconcebível integrar a indenização a ser recebida.