Questão 2312403

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 2312403

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral de Teresina

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 30 assinale a alternativa INCORRETA em relação ao assunto apresentado.

Consórcios públicos.

Alternativa A:
Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá ser contratado pela Administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.
Alternativa B:
Para cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de órgãos do Governo.
Alternativa C:
O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
Alternativa D:
Os consórcios públicos não poderão exercer atividade de arrecadação de tarifas pela prestação de serviços.
Alternativa E:
A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.