Questão 2312333

Direitos Humanos · 2022

Questão

ID 2312333

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (EC nº 45/2004)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Suponha que, em 2018, o Presidente da República firmou uma Convenção Internacional em matéria de Direitos Humanos. Em 2020, tal Convenção foi aprovada em votação em turno único em cada Casa do Congresso Nacional, por maioria simples dos respectivos membros de cada Casa.

Acerca desse cenário e à luz do texto expresso da Constituição Federal de 1988, essa Convenção Internacional

Alternativa A:
terá status de emenda constitucional.
Alternativa B:
não poderia ser aprovada apenas por maioria simples, exigindo-se o quórum de maioria absoluta dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional.
Alternativa C:
não poderia ser aprovada apenas por maioria simples, exigindo-se o quórum de três quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional.
Alternativa D:
não poderia ser aprovada em apenas um turno de votação em cada Casa do Congresso Nacional.
Alternativa E:
não terá status de emenda constitucional.

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