Questão
ID 2312330Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Excesso de Poder, Função de Fato e Usurpação de Função
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Correlacione os vícios do ato administrativo listados a seguir às respectivas situações concretas propostas.
1. vício de competência
2. vício de objeto
3. vício de forma
4. vício de finalidade
( ) remoção de ofício de servidor público por necessidade do serviço, em que se comprova que a razão real da remoção foi puni-lo por discordâncias com a chefia.
( ) ato veiculado sem motivação quando a lei exigia que o ato fosse motivado.
( ) concessão errônea a um servidor público de uma gratificação não prevista em lei.
( ) servidor público de nível médio que assina auto de infração reservado por lei a fiscais de nível superior.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.