Questão 2312324

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2312324

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Sobre direitos sociais, expressamente consagrados na Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir:

I. Direito ao transporte.

II. Direito de proteção à maternidade.

III. Direito à renda básica familiar aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social por meio de programa permanente de transferência de renda.

Está correto o que se afirma em