Questão 2312323 de Direito Constitucional - FGV 2022

Questão

ID 2312323

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

José, delegado de polícia do estado Alfa, também com licenciatura em Ciências Sociais, prestou concurso público de provas e títulos para o cargo de professor de Ensino Médio de Sociologia no Colégio de Aplicação da Universidade do Estado Alfa (carga horária de 20h). Obteve o 1º lugar no concurso, mas, na hora de tomar posse no cargo de professor, o setor de recursos humanos do Colégio de Aplicação negou-lhe a posse.

Considerando que foi demonstrada a compatibilidade de horários, à luz da Constituição Federal de 1988, a negativa do setor de recursos humanos foi

Alternativa A:
correta, uma vez que o cargo de Delegado de Polícia impede acumulação com qualquer outro cargo ou emprego público.
Alternativa B:
correta, uma vez que José não poderia acumular dois cargos ou empregos públicos no mesmo Estado Alfa.
Alternativa C:
correta, uma vez que o cargo de Delegado de Polícia apenas permite a acumulação com cargo de professor de nível superior.
Alternativa D:
incorreta, uma vez que o cargo de Delegado de Polícia é acumulável com um cargo de professor, ainda que ambos os cargos sejam no mesmo Estado Alfa.
Alternativa E:
incorreta, uma vez que o cargo de Delegado de Polícia, por compor carreira de Estado remunerada por subsídio, permite a acumulação com qualquer outro cargo público.

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Questão 2312323

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