Questão
ID 2312286Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito à Vida
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Acerca do direito à vida, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que: