Questão 2312254

Direito Sanitário e Saúde · 2012

Questão

ID 2312254

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2012 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas

De acordo com a Lei n. 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços, compete aos municípios:

Alternativa A:
acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.
Alternativa B:
executar os serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e de saúde do trabalhador.
Alternativa C:
estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços para consumo humano.
Alternativa D:
formular, avaliar e apoiar as políticas de alimentação e nutrição, de saúde do trabalhador e de saúde da mulher.

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