Questão 2312208

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2312208

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fase Preparatória

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Portão

Considerando-se a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, sobre a fase preparatória do pregão, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A autoridade competente não justificará a necessidade de contratação, mas somente definirá o objeto do certame.
Alternativa B:
A autoridade competente não justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame e os critérios de aceitação.
Alternativa C:
A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
Alternativa D:
A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.