Questão 2311992

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2311992

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2016 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Portão

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a imunidade tributária é ofertada:

Alternativa A:
Aos entes da Administração Pública Direta somente.
Alternativa B:
Aos entes da Administração Pública Indireta somente.
Alternativa C:
Aos entes da Administração Pública Direta e a todos os entes da Administração Pública Indireta independente das finalidades essenciais.
Alternativa D:
Aos entes da Administração Pública Direta e alguns da Administração Pública Indireta nos serviços de finalidades essenciais ou deles decorrentes.
Alternativa E:
Aos entes da Administração Pública Direta e a alguns entes da Administração Pública Indireta independente das finalidades essenciais.