Questão
ID 2311983Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Decreto Nº 7.508/2011 - Regulamento da LOS
Ano: 2016 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Portão
Conforme o Decreto 7.508/2011, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:
I. Seus limites geográficos.
II. População usuária das ações e serviços.
III. Rol de ações e serviços que serão ofertados.
IV. Respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.
Está(ão) coneta(s):